Colegiado Escolar? Quer saber um pouco mais??

O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM OS COLEGIADOS DA ESCOLA?

A escola é uma organização que, como muitas outras, lida com pessoas. Sua peculiaridade está em ser a primeira instituição que os cidadãos, ainda crianças, conhecem. Mais ainda, uma instituição que complementa as famílias por ter a missão de educar. A experiência na escola pode desenvolver (ou não) os sentimentos de confiança e de satisfação em pertencer à sociedade maior, como cidadão.

A escola toma uma parte importante do tempo de nossa infância e deveria representar uma experiência rica, cheia de significados, daquelas que gostamos de passar aos nossos filhos e que eles gostarão de passar para a geração seguinte. A boa escola não resulta apenas da competência específica de suas diretoras, professoras e funcionários, porque depende de como as famílias tratam da educação dos filhos; de como elas ajudam seus filhos a gostar e valorizar os estudos, a perceber que têm futuro e que este já começa a ser construído ali, na sua escola.

Se para a criança a escola é um castigo ou é um mundo do qual os pais não tomam muito conhecimento, a experiência escolar não será proveitosa.

A equipe escolar depende dos pais de alunos para ter sucesso, assim como os pais de alunos dependem da equipe escolar para que seus filhos tenham uma experiência satisfatória de convívio com crianças e adultos fora do circulo familiar e para que desenvolvam a curiosidade e a capacidade de aprender. O sucesso da escola depende do clima institucional, da competência didático-pedagógica da escola e da resposta dos alunos. Mas a verdade é que todos esses três fatores estão condicionados ao entrosamento entre escola e famílias.

A autonomia melhora muito as condições de integração dessas duas metades da educação porque institui a gestão participativa, que submete os processos decisórios às diferentes perspectivas dos professores, dirigentes, funcionários e pais de alunos. Com isso, ela não só aumenta a sintonia entre as varias partes, como melhora a qualidade das decisões.

A gestão participativa abrange diferentes níveis e áreas da administração escolar. O nível mais alto tem estatura equivalente à da Diretoria da escola e é o do Colegiado Escolar (também chamado de Conselho de Escola, Associação de Pais e Mestres, Círculo de Pais e Professores, ou outras denominações).Outros dois colegiados são os Conselhos de Classe, que acompanham as atividades pedagógicas da escola, e os Conselhos FiscalDeliberativo da Unidade Executora, responsável pela administração dos recursos financeiros da escola. Além deles, há as Assembléias Gerais onde se definem as candidaturas aos postos eletivos e se aprovam regimentos e estatutos ou as revisões desses documentos.

Nada impede que a escola crie outros órgãos coletivos para funções consultivas e/ou deliberativas, temporárias ou permanentes (por exemplo, uma comissão para melhorar e supervisionar a qualidade e valor nutritivo da merenda escolar, ou um colegiado que supervisione e desenvolva o acervo e a utilização de materiais didáticos _ livros, vídeos, revistas e equipamentos de ensino, etc.).

O Colegiado da Escola

O Colegiado Escolar corresponde a um Conselho de Administração presidido pelo Diretor da Escola e composto por representantes dos professores e funcionários, dos pais de alunos e dos alunos com 16 anos ou mais, além de representantes da comunidade, se houver interesse. Normalmente, metade de seus membros é composta por representantes dos professores e funcionários e a outra metade, por representantes dos pais de alunos, alunos maiores de 16 anos e líderes da comunidade. O Colegiado tem funções consultivas (de assessoria à Diretoria da Escola) edeliberativas (de decisão) sobre matérias financeirasadministrativaspedagógicas. Veja onde o Colegiado fica na estrutura ou organograma de uma típica escola pública:

ORGANOGRAMA DE UMA ESCOLA PÚBLICA Como se pode ver, a direção da escola é compartilhada entre a Diretoria e o Colegiado Escolar. Ambos são responsáveis pelos resultados da escola. A Caixa Escolar, também conhecida como Unidade Executora, é uma “sociedade civil” com personalidade jurídica de direito privado, criada para administrar os recursos recebidos da Secretaria de Educação e de outras fontes. Embora conte com seu próprio Conselho (o Conselho Fiscal), ela também se subordina à autoridade da Diretoria e do Colegiado da Escola. O Conselho de Classe toma decisões no âmbito pedagógico e supervisiona o trabalho dos professores.

As Competências e Funções do Colegiado

As funções do Colegiado podem ser consultivas e deliberativas e englobam as áreas financeira, administrativa e pedagógica da unidade de ensino. Seu objetivo maior é ajudar a escola. Reproduzimos abaixo um exemplo de Colegiado, contendo funções deliberativas e consultivas adotadas pela rede estadual mineira.

A relação de itens do quadro na página seguinte serve de ilustração e não de demarcação fixa e definitiva das funções do Colegiado. A legislação permite flexibilidade. As escolas podem decidir sobre outros assuntos, bastando prevê-los no estatuto do Colegiado. Mas há um princípio fundamental que precisa orientar todas as definições e ações do Colegiado e da Escola como um todo: o da centralidade dos alunos.

Como a educação do aluno é a razão de ser da escola, nada mais lógico que as ações da escola busquem, direta ou indiretamente, o melhor atendimento possível de seus alunos. Para isso, deve-se ter em mente que os alunos não estão na escola apenas para receber estímulos. Eles devem ter um papel ativo; de interpretar e aplicar os conteúdos adquiridos, construindo o seu próprio conhecimento e desenvolvendo suas aspirações, valores e comportamentos. Os “defeitos” que apresentem _ sejam de aprendizagem ou de conduta _ podem indicar falhas da escola e depor contra os que participam da direção. Isto inclui tanto a equipe escolar quanto as famílias dos alunos.

Em vista disso, as funções administrativas e financeiras devem estar voltadas para aquela que é o objetivo principal de uma escola: a função pedagógica, a que se ocupa diretamente com a aprendizagem do aluno. A função pedagógica não se restringe à sala de aula, pois inclui outras atividades, como visitas e passeios, e projetos desenvolvidos por grupos de alunos que requerem materiais, como jornais, revistas e vídeos.

Quadro 1 – Competências do Colegiado Escolar

Função/ Consult Delib.
Competências Financeiras
Aprovar o orçamento anual da unidade de ensino X
Aprovar a proposta de aplicação dos recursos de custeio e investimento recebidos e administrados pela Unidade Executora/Caixa Escolar X
Aprovar planilhas de despesas para reparos, reformas e ampliações do prédio escolar X
Aprovar a prestação de contas X
Competências Administrativas
Aprovar o Regimento Escolar e apresentá-lo em Assembléia no início do ano letivo X
Recomendar providências para a melhor utilização do espaço físico, do material escolar e do pessoal da unidade de ensino. X
Analisar e opinar sobre os termos dos convênios a serem celebrados pela unidade de ensino X
Apreciar sobre o desligamento de membros do Colegiado X
Propor a expansão do atendimento escolar e a organização da unidade de ensino X
Deliberar sobre recursos ou representações de alunos e/ou membros da equipe escolar sobre assuntos relativos à vida escolar X
Referendar, se for o caso, a decisão do Diretor sobre a aplicação de penalidades previstas em legislação vigente. X
Aprovar a avaliação do estágio probatório dos servidores X
Aprovar o programa de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da educação X
Deliberar sobre a participação do pessoal em atividades culturais e esportivas X
Emitir parecer sobre movimentação e afastamento de pessoal docente, técnico e administrativo X
Aprovar propostas de designação para função pública de professor ou outras. X
Aprovar o quadro de pessoal da unidade de ensino. X
Analisar os resultados de avaliação do desempenho do pessoal quanto ao mérito e resultados X
Aprovar critérios para distribuição de turmas e de aulas entre os professores, pela carga horária básica e ampliada, facultativamente ou em dobra de turno, levando-se em conta a avaliação do desempenho dos docentes. X
Competências Pedagógicas
Avaliar e aprovar o Projeto Pedagógico da unidade de ensino ¨ X
Manifestar-se sobre a proposta curricular da unidade de ensino ¨ X
Aprovar o Calendário Escolar ¨ X
Inteirar-se da avaliação da escola e aprovar planos de melhoria da qualidade do ensino ¨ X
Avaliar estratégias que viabilizem o aumento do tempo de permanência do aluno na escola ¨ X
Analisar dados do desempenho da escola para propor o planejamento das atividades pedagógicas ¨ X
Aprovar a realização de cursos de extensão comunitária X

As Regras de Composição do Colegiado

O Colegiado é presidido pelo Diretor da Escola e reune representantes de dois grandes segmentos: o dos funcionários e o dos usuários da escola. No segmento dos funcionários estão três subgrupos: o dos professores, o dos especialistas de educação e o da equipe administrativa da escola. No outro segmento, estão os pais de alunos e o subgrupo de alunos maiores de 16 anos, e, eventualmente, representantes da comunidade.

Segundo as definições da SEE-MG, a representação do segmento de funcionários e a dos pais de alunos devem ter o mesmo tamanho (de 4 a 6 representantes cada). A escolha dos representantes segue os seguintes critérios e procedimentos:

  • Qualquer pessoa que faça parte da comunidade escolar pode se tornar membro do Colegiado através de eleição ocorrida na 1a. Assembléia Geral, no mês de março de cada ano.
  • Para se lançar candidato, a pessoa deverá manifestar sua vontade de se candidatar durante a Assembléia. Caso você conheça alguém que julgue possuir as qualidades para o cargo, você pode indicá-la na Assembléia e pedir que ela se manifeste, aceitando ou não a candidatura.
  • O mandato dos membros é de 1 ano _ de março a março _ e o Estatuto do Colegiado deve prever se poderá haver reeleição ou não.
  • A escolha dos membros obedece a quantidade de votos que cada candidato obteve na eleição de seu segmento. Os mais votados tornam-se membros-titulares e cada um deles tem um suplente, também escolhido segundo o número de votos obtidos. Se o segmento de pais e alunos tem 4 representantes; o suplente do titular mais votado é o candidato que chegou em 5o. lugar na contagem dos votos, o suplente do titular que foi o segundo mais votado, será o candidato que chegou em 6o. lugar na contagem dos votos e assim por diante.
  • Os suplentes são portanto escolhidos dentro do mesmo segmento que elegeu os titulares. Eles podem estar presente nas reuniões do Colegiado e manifestar suas opiniões, mas não têm direito de voto, quando o titular estiver presente.
  • O Vice-Diretor é o suplente do Diretor na Presidência do Colegiado e não pode representar nenhum segmento da escola.
  • Quando o Colegiado perde definitivamente um membro titular, o suplente assume o cargo de membro-titular em caráter definitivo e o Colegiado preenche a vaga com o candidato que obteve mais votos entre os que não chegaram a assumir nenhuma suplência ou, se não houver excedentes, convoca eleição no segmento para eleger o suplente.
  • Como medida preventiva, os resultados completos da eleição devem ser registrados na Ata da 1a Assembléia do ano. Todos os candidatos devem estar listados com o número de votos obtidos, de modo a que se possa recorrer a esta relação em caso de necessidade de substituição.

Há algumas situações concretas que merecem comentário. Por exemplo, se a escola só possui um especialista, ele deve ser automaticamente incorporado como membro do Colegiado. Se um funcionário for também pai de aluno, ele deve buscar se eleger pelo segmento dos funcionários para permitir que os representantes dos pais tragam perspectivas de fora da escola.

O Colegiado só existe quando está reunido. Ele não possui funções executivas ou administrativas permanentes. Por isso, todos os seus membros têm a mesma função e o mesmo direito de participação.

Como funciona o Colegiado?

O Colegiado é um fórum democrático e suas decisões devem ser aprovadas pela maioria dos membros. Ele deve ter uma programação de reuniões ordinárias, quer dizer, reuniões regulares, previstas, e pode também ter reuniões extraordinárias, especiais e convocadas por motivos e segundo regras de convocação previstas no Estatuto do Colegiado. Por exemplo, se a escola é vítima de um ato de vandalismo grave, por parte de um grupo significativamente numeroso de alunos, cabe convocar uma reunião extraordinária para avaliar o fato e decidir qual seria a reação exemplar que prevenisse repetição de um evento dessa ordem (talvez punir os alunos com a responsabilidade de recuperar o que estragaram, dedicando um certo número de horas adicionais à escola).

Na rede estadual de Minas Gerais, as reuniões do Colegiado devem ocorrer mensalmente. Se o Presidente (Diretor da Escola) insistir em não convocá-las, a maioria dos membros do Colegiado, representada pela metade mais um, poderá tomar a iniciativa de convocação.

Os membros-titulares e suplentes do Colegiado têm uma grande responsabilidade. São eleitos em uma Assembléia Geral e devem representar, nas reuniões, o segmento que os elegeu, sem perder nunca de vista o interesse maior da escola que é o de atender às necessidades de seus alunos. Para isso, devem se preparar para as reuniões e consultar os seus “pares” (o segmento que os elegeu) antes e depois das reuniões. Além disso, é fundamental que conheçam profundamente a escola e seus usuários _ os alunos e suas famílias. Devem consultar a legislação e outros textos que sirvam de orientação do que é exigido; devem estar informados sobre outras escolas e a Secretaria Municipal de Educação.

É muito importante que o Diretor entregue a pauta das reuniões com bastante antecedência para que haja tempo de os membros se prepararem e convocarem uma reunião prévia com os seus respectivos segmentos. A Direção da escola deve oferecer o espaço para essas reuniões.

Quais são os textos legais mais importantes?

Todas as ações escolares devem ser condizentes com os seguintes textos legais:

  • a Constituição Estadual,
  • as normas do Conselho Nacional de Educação
  • as normas do Conselho Estadual da Educação
  • o Estatuto da Criança e do Adolescente
  • a Constituição Federal;
  • a política (resoluções, portarias, programas) da Secretaria de Estado de Educação e/ou da Secretaria Municipal da Educação

Todos esses textos devem estar arquivados para consulta do Colegiado e outros membros da comunidade interna e externa da escola. Em caso de dúvidas sobre a legislação, os membros do Colegiado devem consultar a Secretaria de Educação e buscar especialistas habilitados a trazer mais informações e esclarecimentos.

O Estatuto do Colegiado

O Estatuto do Colegiado é um documento de alcance mais restrito do que o Regimento da Escola. Ele reune um conjunto de normas e regras que regulamentam o funcionamento do Colegiado da Escola baseado na vontade da comunidade escolar interna e externa e na legislação. Não existe um modelo único e geral de Estatuto. Cada Estatuto é único porque aborda aspectos importantes para a realidade de cada escola. Após analisar o texto proposto do Estatuto, ele deve ser aprovado por toda a comunidade escolar em Assembléia Geral. Os membros da Comunidade Escolar podem propor mudanças no Estatuto e elas serão incorporadas se forem também aprovadas em Assembléia Geral e não violarem a legislação.

Muitos conflitos podem ser evitados ou ter solução facilitada se a comunidade escolar for capaz de prever e tratar dessas situações no Estatuto. Vejamos algumas das questões que podem estar contempladas no Estatuto:

  • de quantos membros será composto o Colegiado da Escola? qual o número de representantes de cada segmento?
  • se um membro titular não comparecer a um número X de reuniões, que providências devem ser tomadas?
  • quais são os critérios de desempate nas eleições do Colegiado?
  • de que modo um membro da comunidade escolar que não pertence ao Colegiado pode incluir um assunto na pauta da próxima reunião do Colegiado?
  • quem pode convocar reuniões do Colegiado além de seu presidente (o diretor da escola)? Em que circunstâncias isso poderá ocorrer?

A Importância das Atas

A implantação da gestão colegiada, pela qual o diretor divide responsabilidades e compartilha decisões, torna muito importante os Editais de Convocação das reuniões e o registro em Atas das discussões, sugestões e resoluções tomadas pelo Colegiado da Escola. O Edital de Convocação deve conter a data, o local e o horário da reunião, além do objetivo e assuntos a serem tratados. A Ata, por sua vez, é o registro resumido, porém claro e fiel, das opiniões, votações e resoluções de uma reunião convocada com antecedência de pelo menos 24 horas.

A importância das Atas é que elas permitem consultar fatos e decisões tomadas em reuniões, esclarecendo seu contexto e dúvidas que podem surgir posteriormente. Ela é um registro formal e oficial das reuniões do Colegiado

A Ata deve ter páginas numeradas e rubricadas pelo responsável por sua elaboração _ em geral, o diretor ou vice-diretor ou um secretário indicado. Na abertura, o texto da Ata deve identificar quem está elaborando e em que data. Registra também a relação nominal de todos os presentes, a pauta ou objetivos da reunião e resume os principais resultados, tudo isso, sem deixar espaços livres que possam permitir adulteração. Acréscimos posteriores devem ser precedidos da expressão “Em tempo,”. Se elaborada em computador, a Ata deve ser arquivada como “documento de leitura”, bloqueado para edição ou revisões, e deve ter cópia em papel com páginas rubricadas.

Assembléias e Reuniões

Assembléia Geral é uma reunião aberta a toda comunidade escolar, que precisa ocorrer pelo menos uma vez por ano, para eleger os membros do Colegiado Escolar. As convocações extraordinárias ocorrem quando a escola precisa aprovar alterações de seu Regimento ou do Estatuto do Colegiado.

As Assembléias Gerais são soberanas nas suas decisões, por isso é importante que haja bom senso nas decisões de convocação e que, enquanto participante, você se inteire daquilo que está sendo objeto de discussão e aprovação. Troque idéias, certifique-se de que a decisão não viole o Estatuto da Escola ou a legislação pertinente. Não assine nada sem ter certeza do que se trata.

Na rede estadual de Minas Gerais as Assembléias Gerais têm a seguinte programação:

1a Assembléia Geral _ em março, tem o objetivo de esclarecer o que é o Colegiado Escolar e de realizar a eleição por cada segmento de seus representantes.

2ª Assembléia Geral _ ainda no 1o semestre, para divulgar as propostas de trabalho da escola.

3ª Assembléia Geral _ no 2o semestre, para fazer um balanço das atividades desenvolvidas pela escola durante o ano.

Caso haja necessidade de outras assembléias, o diretor ou a maioria do Colegiado poderá convocá-las, em caráter extraordinário, durante o ano letivo, para resolver assuntos urgentes do interesse da escola.

Conclusão

O Colegiado Escolar reune os representantes eleitos de todos os segmentos da comunidade escolar e divide com a Diretoria a responsabilidade maior pelos resultados da escola. Ele é o lugar de encontro e de desenvolvimento das aspirações e da inteligência coletiva da escola.

A gestão colegiada é o regime de funcionamento mais adequado para a “escola que aprende”; aquela que não se contenta com a rotina, com reprodução do que sempre fez. A gestão colegiada estará funcionando bem se servir para aprofundar o auto-conhecimento da escola e para mobilizar a capacidade de seus membros para pensar, julgar, imaginar, propor e resolver o que for necessário. É assim que ela vai aprender a concretizar as vontades coletivas.

Texto retirado e adaptado do Programa de Apoio à Melhoria do Ensino Municipal,Universidade Federal do Rio de Janeiro, CEAE.

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Sobre Dedé Almeida.

Escola pública da rede estadual de Minas Gerais.
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2 respostas para Colegiado Escolar? Quer saber um pouco mais??

  1. Daniel disse:

    Ótimo trabalho. Obrigado!

    Você conhece algum atividade – de qualquer âmbito (administrativa, pedagógica, etc.) que o colegiado não pode exercer e que, a priori, as pessoas esperariam o poderia?

  2. Atanasio luiz dos santos disse:

    Obrigado pelas informções.

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